Candidatura às Vagas ao Ensino Superior Público Português 2026/2027

CANDIDATURA ÀS VAGAS AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PORTUGUÊS ATRAVÉS DE REGIME ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA FREQUÊNCIA DE CURSOS DE LICENCIATURA, PARA O ANO LECTIVO 2026/2027 EDITAL N.º 02/2026 Em cumprimento do Despacho n.º 083/GM-MECCES/2026, a Direcção do Ensino Superior e Ciência faz saber, aos interessados, que está aberta, até ao dia 16 de Julho de 2026, candidatura às vagas ao ensino superior público português através de Regime Especial de Acesso e Ingresso para frequência de cursos de licenciatura, para o ano lectivo 2026/2027. 1. Para o efeito de pré-candidatura, são necessários os seguintes documentos: a) Formulário de pré-candidatura devidamente preenchido através do link: https://bit.ly/regime-especial-2026 b) Original da Certidão de Habilitação com discriminação das classificações dos últimos três anos do ensino secundário (10.ª, 11.ª e 12.ª classe), incluindo a média final de conclusão do ensino secundário, igual ou superior a 12 (doze) valores, devidamente autenticada pelos serviços do Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades (MENECC); c) Fotocópia do Bilhete de Identidade (B.I.), válido até 31 de Agosto de 2026, devidamente autenticada pelos notariados e MENECC; d) Declaração de autorização para utilização de documentos e dados pessoais Democrática de São Tomé e Príncipe em Portugal, através do endereço electrónico servicossociais.lisboa@mne.gov.st