Concurso Público Internacional para Projeto de Abastecimento de Água

Implementação do Projeto de Abastecimento de Água na Cidade de São Tomé Título do contrato: Empreitada de Reabilitação e Construção dos Sistemas de Abastecimento de Água do Rio do Ouro, Água Clara, Amoreira 1, Amoreira 2 e Amoreira 4 País: Républica Democrática de São Tomé e Príncipe N.º do empréstimo/subvenção: Sao Tome Water Supply 2020-0935, Loan N°93197 Nº de referência: EMAE-UGP-003/2026 Emitido em: 30 de junho de 2026 Para: A quem interessar 1. O GOVERNO DA RÉPUBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (doravante designado por “Mutuário”) obteve um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e uma subvenção da União Europeia (EU) para financiar o custo para a «Implementação do Projeto de Abastecimento de Água na Cidade de São Tomé». 2. A EMPRESA DE ÁGUA E ELETRICIDADE (doravante designada por “EMAE”), pretende aplicar uma parte dos recursos deste empréstimo e subvenção a pagamentos elegíveis resultantes do contrato para o qual foi emitida esta Solicitação de Propostas para a Contratação de Obras. 3. A EMAE (“Cliente”) vem pela presente solicitar, a quem estiver interessado, o envio de propostas para a execução dos trabalhos relativos à: Implementação do Projeto de Abastecimento de Água na Cidade de São Tomé – Empreitada de Reabilitação e Construção dos Sistemas de Abastecimento de Água do Rio do Ouro, Água Clara, Amoreira 1, Amoreira 2 e Amoreira 4. Mais detalhes sobre os Serviços são fornecidos nos Requisitos do Empregador (Secção VII). 4. A Aquisição será realizada através de um Concurso Público Internacional, e o Candidato será selecionado conforme descrito no Guia para a Adjudicação de Contratos para projetos financiados pelo BEI. 5. Os proponentes podem obter mais informações junto da EMAE e consultar o documento de Solicitação de Propostas (SdP) nos dias úteis durante o horário de expediente das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30 no endereço indicado abaixo. 6. O Documento de SdP em Português pode ser adquirido pelos potenciais Proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo e mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 7 500 STN. O método de pagamento será por transferência bancária para a conta: Banco: Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe IBAN: ST23 0002 0001 0004 9686 1015 2 BIC/SWIFT: INOISTST Titular: EMPRESA DE AGUA E ELETRICIDADE - EMAE O documento SdP será enviado por e-mail, mediante apresentação do comprovativo de transferência bancária. 7. Será utilizado um processo de SdP de uma etapa e dois envelopes, e a Proposta consistirá em (i) a Proposta Técnica, sem qualquer referência a preços; e (ii) a Proposta Financeira, conforme detalhado no Documento de SdP. As Propostas Técnica e Financeira devem ser apresentadas simultaneamente em dois envelopes selados e separados. 8. A Proposta, tanto a Proposta Técnica como a Proposta Financeira, deve ser entregue no endereço da EMAE abaixo até ao dia 31/08/2026, às 09h00 (hora local). Não serão permitidas entregas eletrónicas. As propostas atrasadas serão rejeitadas. As Propostas Técnica e Financeira serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Proponentes e de qualquer pessoa que decida estar presente no endereço abaixo em datas a indicar na Folha de Dados. 9. Não será exigido nenhum montante para garantia da Proposta. Atenciosamente, Empresa de Água e Eletricidade (EMAE) UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETO Av. Água Grande, CP 46 - n.º 404 Responsável: Abel Vila Nova (abel.vilanova@emae.st) Unidade de Gestão de Projeto